Ideia Legislativa
TÍTULO DA IDEIA Permitir que adolescentes de 16 e 17 anos possam dirigir com autorização.
¿ DESCRIÇÃO / TEXTO DA PROPOSTA Cria a Licença de Condução Assistida (LCA), permitindo que adolescentes de 16 e 17 anos possam dirigir veículos automotores, mediante autorização dos pais ou responsáveis legais. A proposta visa criar um sistema de aprendizado controlado, semelhante ao modelo de “licença graduada” adotado em diversos estados dos Estados Unidos, no qual jovens aprendem a dirigir com acompanhamento. Principais pontos: Permitir que jovens de 16 e 17 anos aprendam a dirigir de forma supervisionada ampliaria a educação no trânsito, aumentaria a responsabilidade familiar e reduziria o número de condutores ilegais. Essa mudança traria benefícios sociais e econômicos
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
05/03/2026
Ideia proposta por
LUCAS M. D. S. - GO

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