e-Cidadania

Nos últimos anos tem crescido cada vez mais a interferência do Poder Judiciário, através de argumentos políticos, em decisões dos poderes Legislativo e Executivo. É necessário, portanto, a mudança nos requisitos para a nomeação de Ministros do STF: Só podem ser nomeados para o cargo juristas que sejam Juízes ou Desembargadores, com no mínimo 10 anos de carreira no magistério. Não podem ser nomeados indivíduos que já tenham sido eleitos para cargos no Legislativo ou Executivo. Mandatos temporários, no máximo de 12 anos. Após o cumprimento do mandato, os magistrados retornam para suas funções ou, caso já possuam idade suficiente para aposentadoria, serão aposentados de forma compulsória.