e-Cidadania

Anteprojeto de lei propõe medidas para fortalecer a integridade pública e combater o crime organizado, com três eixos: Aviso de Risco (comunicação preventiva de responsabilidades), Benefícios Penais e Colaboração Premiada (estímulo à delação) e Proteção de Dados e Sigilo Institucional. Inspirado em experiências italianas, a proposta é uma iniciativa cidadã e apartidária, desenvolvida com apoio de IA para consultoria técnica, sujeita à análise dos órgãos competentes.