Ideia Legislativa
Proposta de mudança dos art. 1 e 2 da Lei de Falência - Recuperação Judicial e Recuperação
Mudanças Propostas
Lei nº 11 .101 de 9 de fevereiro de 2005.
Mui respeitosamente, sugiro a esse Senado alterar os artigos 1ºe 2º da Lei sobre Falência, Recuperação Judicial e Recuperação Extrajudicial. Sugiro acrescentar artigos que penalizem com rigor as entidades que não cumprirem com as propostas de mudança dos Artigos 1 e 2 da, Lei nº 11.101 de 9 de fevereiro de 2005.
As mudanças propostas tornarão um Brasil do ponto de vista econômico-financeiro justo. Não é justo uma entidade em Processo de Recuperação Judicial pagar os créditos trabalhistas com 90% de deságio, e assim são os tratamentos dados aos credores. Uma entidade sem orçamento diário acompanhado, é mais digno decidir ence
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04/03/2026
Ideia proposta por
JOSE R. S.
- RJ
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