Ideia Legislativa
Mandatos para tribunais superiores
A ideia é ter mandato de 10 anos para ministros do STF e STJ, sem direito a recondução, e 8 anos para ministros do TST e STM. Ter mudanças de tempos em tempos na composição das cortes superiores é salutar como forma de sempre acompanhar os aperfeiçoamentos legais e jurisprudenciais.
1 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
04/03/2026
Ideia proposta por
EDER M. S. S. - DF

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