Ideia Legislativa
O fim de Obras inacabadas ou sem serventia.
Devido a grande quantidade de obras inacabadas ou sem serventia pelo Brasil a fora, proponho a criação de lei que estabeleça mecanismos de garantias de resultados de obras públicas realizadas mediante emprego de verbas excepcionais ou empréstimo em instituições financeiras. Para preservar a população de desvios de recursos ou emprego em projetos conceitualmente errados ou simplesmente eleitoreiros, proponho que em projetos que não se concluam ou se tornem obsoletos em menos de 10 anos, o agente público responsável tenha que devolver o dinheiro gasto ou perder seus direitos políticos por tempo proporcional ao dano causado.
4 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
04/03/2026
Ideia proposta por
DALMIR J. N. R. - MG

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