Ideia Legislativa
Presença permanente e contínua das Forças Armadas em áreas de vulnerabilidade social
A PEC e o Projeto de Lei Complementar, redigidos por Dr. Oswaldo C., têm como objetivo estabelecer a presença permanente e contínua das Forças Armadas em áreas urbanas de vulnerabilidade social com altos índices de tráfico de drogas e armas, em cidades com mais de 100 mil hab. A PEC altera o art. 142 da CF, permitindo que as FA atuem com poder de polícia, em cooperação com os entes federativos, para restaurar a segurança, coibir o crime organizado e assegurar a soberania do Estado sobre territórios dominados por facções. O texto garante os direitos fundamentais, mecanismos de controle civil e transparência. Os textos completos podem ser disponibilizados se for de interesse da Casa.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
Compartilhe
Linha do Tempo
-
Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 8 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 4 de março de 2026.
-
O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 04/03/2026.
-
Ideia proposta por OSWALDO B. C. F. (RN)
Emitir declaração de autoria de ideia
Confirma?