e-Cidadania

Justificativa: A estabilidade conferida aos servidores públicos, embora historicamente concebida para proteger o agente público contra a perseguição política e garantir a continuidade do serviço, pode gerar efeitos nefastos à nação quando é percebida como um privilégio absoluto, dissociado do desempenho funcional e da responsabilidade fiscal. Compromete a eficiência e produtividade e estimula a baixa produtividade, causa morosidade, sustenta a irrazoabilidade e a desproporcionalidade, afronta à moralidade administrativa, dificulta a responsabilização e causa rigidez fiscal e orçamentária. Sua supressão proporcionaria estímulo à qualidade e produtividade, otimização da gestão e de recursos.