Ideia Legislativa
Permitir mudanças e realocar mulheres vítimas de violência doméstica com medida protetiva.
A mulher vítima de violência doméstica deve ser realocada de trabalho e endereço quando necessário para evitar que o agressor saiba onde a encontrar.
A partir da solicitação de medida protetiva a mudança deverá ser imediatamente providenciada, horário e local de trabalho, endereço, evitando que o agressor obtenha informações e cometa o feminicidio.
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/02/2026
Ideia proposta por
GRAZIELE S. D. S.
- SC
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