e-Cidadania

O projeto propõe proibir procedimentos estéticos em menores de 18 anos, mesmo com autorização dos pais, permitindo exceções apenas por motivos de saúde comprovados. O objetivo é proteger adolescentes de intervenções precoces que prejudicam o desenvolvimento físico e emocional. A pressão estética e a busca por padrões irreais têm levado jovens, especialmente meninas, a procedimentos invasivos sem consciência dos riscos. A proposta também prevê multas e sanções para clínicas e profissionais que descumprirem a norma.