e-Cidadania

Esta lei garantirá a organizações da sociedade civil, movimentos sociais e cidadãos o direito automático de resposta ou réplica em veículos estatais (EBC, TV Brasil, Rádio Nacional) quando discordarem de informações oficiais sobre políticas públicas. O espaço será equivalente em tempo e horário à comunicação oficial contestada. Atualmente, governos usam veículos estatais apenas para divulgar suas versões sobre políticas, sem contrapontos democráticos, comprometendo o pluralismo. A proposta democratizará a comunicação estatal, garantindo que diferentes perspectivas sejam apresentadas ao público e fortalecendo o caráter público desses veículos, não somente governamental.