Ideia Legislativa
Tipificar crime de exercício ilegal da medicina hediondo, igual à tentativa de homicídio.
Irá inibir (ou punir) quem assumir o risco de matar alguém por exercício ilegal da medicina, o que é altamente provável. Que seja crime inafiançável e imprescritível.
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/02/2026
Ideia proposta por
EDNA C. C. G.
- MG
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