Ideia Legislativa - Prazo máximo para titulação de assentamentos rurais federais consolidados e simplificação :: Portal e-Cidadania

Prazo máximo para titulação de assentamentos rurais federais consolidados e simplificação

Tornar a emissão dos títulos de domínio ou concessão de uso (a depender da modalidade de assentamento) mais rápida e menos burocrática, dando segurança jurídica às famílias que já produzem na área há anos. Dessa forma, promove a estabilidade legal das famílias na terra, permitindo acesso a crédito e políticas públicas de longo prazo.

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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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