e-Cidadania

O Brasil precisa urgente de fazer a reestruturação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), garantindo autonomia financeira e técnica, com autorização para reter parte das multas e taxas para reinvestir em fiscalização e tecnologia. Prevê concursos periódicos, integração com órgãos estaduais e uso de sistemas inteligentes para rastreio de combustíveis. A agência deverá publicar relatórios trimestrais de transparência e resultados. Veda-se qualquer interferência política em decisões técnicas, assegurando uma regulação eficiente, imparcial e anticorrupção.