e-Cidadania

A presente proposta estabelece que os estabelecimentos de ensino técnico e superior, públicos e privados, incluam em seus currículos conteúdos sobre Propriedade Intelectual, Ciência e Inovação, abrangendo patentes, marcas, softwares, transferência de tecnologia e empreendedorismo científico. A medida visa formar profissionais conscientes de seu papel na criação e proteção do conhecimento tecnológico, fortalecendo o desenvolvimento científico e tecnológico nacional.