Ideia Legislativa - PEC do Recomeço – Do benefício ao emprego com dignidade :: Portal e-Cidadania

PEC do Recomeço – Do benefício ao emprego com dignidade

Proposta de Emenda à Constituição que condiciona o recebimento e manutenção de benefícios sociais à participação em programas de emprego, com permanência mínima de 24 meses de trabalho, vedando o acúmulo com o seguro-desemprego por 12 meses.

1 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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