Ideia Legislativa
Proposta de Regulamentação do Teor Alcoólico de Bebidas Destiladas no Brasil
Propõe-se uma nova regulamentação que busca equilibrar a liberdade de mercado com a proteção à saúde da população.
- Que todas as bebidas destiladas produzidas no Brasil passem a ter a quantidade de álcool regulada e autorizada por órgão competente, com limite máximo 7ºalcoólico (ou outro parâmetro técnico a ser validado em estudos complementares).
Objetivos
• Reduzir significativamente os problemas de saúde pública relacionados ao consumo de álcool.
Resultados Esperados
• Diminuição do número de internações e atendimentos médicos relacionados ao álcool.
• Redução de acidentes e violências associadas ao consumo abusivo.
• Criação de um marco regulatório moderno, pautado em saúde
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Data limite para receber 20.000 apoios
24/02/2026
Ideia proposta por
ROBERTO N. B. C.
- SP
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