e-Cidadania

A Reforma do Ensino Médio (Lei 13.415/17) criou o "itinerário técnico", mas não destinou o dinheiro para isso. Resultado: a lei ficou "no papel", pois os Estados não têm verba para construir laboratórios ou contratar professores especializados. Isso cria um abismo: os Institutos Federais (IFs) são ótimos, mas poucos. As redes estaduais, que atendem a maioria dos jovens, ficam de fora. Esta proposta sugere um Projeto de Lei para criar um Programa Nacional de Fomento ao Ensino Técnico Estadual, nos moldes do antigo PRONATEC, mas focado nas redes estaduais. A União transferiria verba para os Estados que implementarem os cursos, ajudando a custear os laboratórios e equipamentos.