Ideia Legislativa
Lei integrada
Ideia de Projeto de Lei:
Cria uma Lei Constitucional Universal Integradora que une desenvolvimento sustentável, justiça social e bem comum, garantindo direitos fundamentais, igualdade de oportunidades, proteção ambiental e harmonia entre economia, sociedade, cultura e natureza, conforme a Constituição Federal, promovendo um Brasil justo, sustentável e solidário.
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Data limite para receber 20.000 apoios
24/02/2026
Ideia proposta por
EDUVIRGES D. F. D. S. A.
- RJ
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