e-Cidadania

A presente Proposta de Emenda à Constituição visa reformar e simplificar a estrutura política e administrativa do Estado brasileiro, estabelecendo um modelo de governança ética, técnica e autossustentável. A proposta reduz o número de partidos a três — direita, centro e esquerda —, define critérios mínimos de escolaridade e idade para candidaturas, e exige formação técnica compatível para cargos de primeiro e segundo escalão. Prevê ainda o afastamento imediato e prisão em regime fechado de agentes públicos envolvidos em corrupção, com bloqueio e leilão de bens para ressarcimento ao erário. Limita o número de ministérios a 15 e cria um teto salarial entre um e trinta salários mínimos, com rea