Ideia Legislativa
Auxílio Home Office Perspectivas Jurídicas e de Saúde Ocupacional no Teletrabalho Brasilei
A ideia é discutir como o teletrabalho no Brasil exige novas formas de proteção ao trabalhador. Propõe dois instrumentos: o auxílio home office, que indeniza custos como energia e internet, e o auxílio laboral, que incentiva práticas de atividade física e saúde preventiva. Ambos se fundamentam na CLT, na Lei nº 14.442/2022 e nas Normas Regulamentadoras 17, 7 e 9, buscando equilibrar produtividade, bem-estar e responsabilidade social nas relações de trabalho remoto e híbrido. Regulamentando à compensação dos custos domésticos e à prevenção de agravos à saude fisica e mental.
0 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

Compartilhe

Data limite para receber 20.000 apoios
20/02/2026
Ideia proposta por
ROMARIO J. D. O. V. - PE

Confirma?