Ideia Legislativa
Reconhecimento da poligamia
É necessário que o Estado proteja a família e que o afeto seja valorizado. Conforme o princípio da insignificância e demais princípios constitucionais, assim com base no princípio da afetividade e na valorização do amor, como também na jurisprudência que já reconhece em alguns casos, é necessário legalizar a poligamia, tirar a bigamia escrita como crime porque a mesma não tem tipificação material, apenas formal (desse modo não é crime), e legalizar no código civil a poligamia, dessa forma também é necessário tirar o impedimento de pessoas que são casadas de não poderem se casar novamente. Há muito a necessidade do Estado em proteger a família, especialmente a família paralela.
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Data limite para receber 20.000 apoios
20/02/2026
Ideia proposta por
FERNANDA A. S.
- BA
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