e-Cidadania

A Proposta seria de uma emenda, onde: "Dispõe sobre o reconhecimento obrigatório, pelos conselhos profissionais de saúde, dos títulos de especialista obtidos por meio de programas de Residência Multiprofissional em Saúde e de Residência em Área Profissional da Saúde reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Ministério da Saúde (MS), e dá outras providências". JUSTIFICATICA: Apesar disso, observa-se que alguns conselhos profissionais, a exemplo do COFFITO, COFEN, CFO, etc, não reconhecem tais residências (MEC/MS) como especializações válidas para fins de registro de título profissional, o que gera desigualdade, desvalorização e desincentivo à formação para nos pilares do SUS.