Ideia Legislativa
Dos recursos de cultura e turismo priorizar investimento a sobreviventes de artes locais.
Projeto de Lei de Prioridade Nacional ao Sobrevivente de Arte Local (Lei Pro-Arte Local)
Ementa: Estabelece diretrizes nacionais para a prioridade de contratação e fomento a profissionais da cultura em situação de vulnerabilidade, doravante denominados "sobreviventes de arte", em eventos, projetos e programas culturais promovidos ou financiados pelo Poder Público Municipal, Estadual e Federal.
Obrigar a Priorização: Criar uma norma geral que determine a obrigatoriedade de todos os entes da federação (incluindo municípios ) de observar a prioridade na contratação e concessão de bolsas/subsídios a artistas locais que comprovem dependência financeira da arte para
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Data limite para receber 20.000 apoios
19/02/2026
Ideia proposta por
RONIVON L. D. P.
- MG
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