Ideia Legislativa
Programa Nacional de Incentivo à Infraestrutura Urbana Cidadã (PNIIUC)
O Programa Nacional de Incentivo à Infraestrutura Urbana Cidadã propõe um
novo modelo de cooperação entre Estado, empresas e cidadãos: permitir que qualquer pessoa física
ou jurídica invista diretamente em obras públicas de interesse coletivo, recebendo, em
contrapartida, dedução proporcional no Imposto de Renda. Essa medida gera empregos locais e
movimenta a economia de cada cidade, aumenta a transparência, reduz a corrupção e fortalece o
sentimento de pertencimento e cidadania, aproximando a população da gestão urbana
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Data limite para receber 20.000 apoios
19/02/2026
Ideia proposta por
RAFAEL S. D. S.
- PE
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