Ideia Legislativa
Transparência e Limite da Carga Tributária ao Consumidor
Criar lei que obrigue a discriminação clara da carga tributária em cada nota fiscal, permitindo ao cidadão saber quanto paga em impostos. Estabelecer limite constitucional para a soma das alíquotas de consumo (IBS + CBS), impedindo aumentos abusivos após a Reforma Tributária. Instituir um Conselho de Responsabilidade Fiscal Popular, com participação da sociedade civil, para acompanhar o uso da arrecadação extra e garantir que seja revertida em saúde, educação e segurança.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
19/02/2026
Ideia proposta por
RUY B. M.
(SP)
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