e-Cidadania

A proposta de cotas para pessoas com 50 anos ou mais visa corrigir uma desigualdade estrutural e silenciosa no mercado de trabalho brasileiro: a discriminação etária. Embora a legislação brasileira proíba práticas discriminatórias (art. 7º, XXX e XXXI da CF e Lei 9.029/95), na prática, profissionais maduros enfrentam graves barreiras de empregabilidade — especialmente após os 50 anos. O objetivo da política é promover equidade geracional e aproveitar o capital humano experiente, assegurando oportunidades reais de reinserção no mercado formal, de modo semelhante ao que já ocorre com cotas para PCDs, aprendizes e minorias étnicas.