e-Cidadania

A ideia proposta tem como objetivo proibir o corte de energia elétrica em estabelecimentos públicos de ensino durante o horário de funcionamento, uma vez que o direito à exucacK é um direito fundamental, se sobressaindo a necessidade da concessionária de executar o corte de energia com alunos e professores em sala de aula. Isso inviabiliza a continuidade das aulas, o que corrompe o direito fundamental da educação. O corte de e ser feito em períodos fora do expediente e precisa ser comunicado com, pelo menos, 5 dias de antecedência à escola, além de comunicação já realizada ao órgão pagador.