e-Cidadania

Proponho uma alteração da Lei nº¿15.100/2025, que atualmente vedou o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes durante aulas, recreios e intervalos entre as aulas em todas as etapas da educação básica. A modificação permitiria que os alunos utilizassem o celular durante o recreio e os intervalos entre aulas, bem como em momentos em que tenham atingido os objetivos da aula, com autorização do docente. Esse uso seria condicionado à boa conduta e à finalidade educativa ou de descanso/recreação controlada. O objetivo é integrar a tecnologia de forma mais flexível e consciente ao ambiente escolar, promovendo autonomia, responsabilidade digital e adequação.