e-Cidadania

Apresento a ideia legislativa: Criar uma lei nacional que determine o uso obrigatório de coleira, guia e focinheira de contenção (exclusiva para a raça) em cães da raça PIT BULL e raças derivadas ou assemelhadas, nas vias públicas (principalmente ruas) e locais de acesso comum (praças, parques, praias, shopping, etc). O não cumprimento deve gerar multa (R$) para o tutor e medidas administrativas (como trabalho comunitário). Nos casos de lesão corporal ou morte por ataque do PIT BULL, o tutor deve ser PROCESSADO, PUNIDO E PRESO. Medida fundamental para a segurança pública, protegendo tanto as pessoas quanto outros animais.