Ideia Legislativa - Aposentadoria especial para guardas municipais que contribuem ao INSS por riscos na função :: Portal e-Cidadania

Aposentadoria especial para guardas municipais que contribuem ao INSS por riscos na função

Esta ideia propõe que seja viabilizado a aposentadoria especial para guardas municipais vinculados ao INSS, oferecendo segurança jurídica e compatibilizando o direito social à proteção previdenciária com a necessidade de critérios técnicos e legais objetivos.

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Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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