Ideia Legislativa
Lei Lucas Terra-Penas mais severas para crimes hediondos cometidos contra menores de idade
Propõe-se a criação da Lei Lucas Terra, em homenagem ao adolescente assassinado aos 14 anos em Salvador (BA), vítima de violência sexual. A família, especialmente seu pai e sua mãe José Carlos Terra e Marion Terra, lutaram incansavelmente por justiça. A lei visa agravar penas e endurecer execução para crimes de estupro e homicídio contra menores, incluindo aumento da pena, progressão de regime apenas após 70% cumprido, prioridade processual e agravante para crimes cometidos por pessoas em posições de liderança e confiança. A proposta busca justiça efetiva, proteger crianças e adolescentes e honrar a memória de Lucas Terra. Justiça deve ser a prioridade de uma boa sociedade.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 35 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 5 de março de 2026.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 05/03/2026.
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Ideia proposta por REBECA A. M. (PA)
Emitir declaração de autoria de ideia
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