e-Cidadania

Propõe-se a criação da Lei Lucas Terra, em homenagem ao adolescente assassinado aos 14 anos em Salvador (BA), vítima de violência sexual. A família, especialmente seu pai e sua mãe José Carlos Terra e Marion Terra, lutaram incansavelmente por justiça. A lei visa agravar penas e endurecer execução para crimes de estupro e homicídio contra menores, incluindo aumento da pena, progressão de regime apenas após 70% cumprido, prioridade processual e agravante para crimes cometidos por pessoas em posições de liderança e confiança. A proposta busca justiça efetiva, proteger crianças e adolescentes e honrar a memória de Lucas Terra. Justiça deve ser a prioridade de uma boa sociedade.