e-Cidadania

Propõe uma Emenda à Constituição Federal para que os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) passem a ter mandato de 8 anos, sem possibilidade de reeleição, e sejam eleitos pelo voto direto, secreto e obrigatório dos cidadãos brasileiros, juntamente com as eleições dos membros do Poder Legislativo (deputados e senadores). A proposta altera o processo atual, no qual os ministros são indicados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado, transferindo essa escolha para a população brasileira, fortalecendo o princípio da soberania popular e tornando o Supremo mais transparente, representativo e renovável.