Ideia Legislativa
Lei do reconhecimento da filiação por laço afetivo
Ocorre que há várias crianças que se apegam a pessoas não ligadas a família biologia, sendo estes, amigos da família, vizinhos e até mesmo parentes distantes, caso em que as crianças/ adolescentes se apegam e poderiam estar sendo registrados por estas pessoas que tem de fato amos por eles, e não
há lei para isso, mas existe alguma artigos na
constituição federal de 88 por ex: ART 227 CRFB/88
CÓDIGO CIVIL: ART 1593 entre outros, não existindo uma lei específica que seria de fundamental importância para estar ajudando esses jovens onde muito não tem pai ou não conhece e essas pessoas suplem essa carência, por tanto se faz necessário tal lei, para dar celeridade nesses processos .
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Data limite para receber 20.000 apoios
17/02/2026
Ideia proposta por
CRISTIANO J. R. D. P.
- RJ
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