Ideia Legislativa
Lei de Proteção das Florestas Contra Linhas de Transmissão de Energia Elétrica
A instalação de linhas de transmissão de energia em áreas florestais provoca fragmentação de habitats, perda de biodiversidade e aumento da vulnerabilidade ambiental. Esta proposta tem como objetivo garantir que a expansão e manutenção da infraestrutura elétrica ocorram em áreas já antropizadas ou desprovidas de cobertura florestal, promovendo o equilíbrio entre o desenvolvimento energético e a conservação ambiental.
A lei pretende obrigar o poder público e as concessionárias a planejar novos traçados fora de áreas de vegetação nativa, e a substituir gradualmente as linhas já existentes que atravessam florestas, priorizando soluções tecnológicas e territoriais ambientalmente adequadas.
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Data limite para receber 20.000 apoios
17/02/2026
Ideia proposta por
CARLOS H. L. R.
- MG
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