e-Cidadania

Atualmente, a permanência de ocupantes de cargos públicos em exercício enquanto concorrem a outros cargos eletivos pode favorecer o uso indevido da máquina pública, desequilibrar a disputa e gerar conflito de interesses. A proposta busca garantir isonomia entre candidatos e preservar a lisura do processo eleitoral, exigindo que ocupantes de cargos públicos renunciem com antecedência mínima de 6 meses para poderem concorrer a outro cargo eletivo. Essa medida protege o princípio da igualdade de oportunidades, reduz vantagens indevidas de quem detém poder administrativo e fortalece a confiança do eleitorado nas eleições.