e-Cidadania

O projeto visa criar o Fundo Nacional de Apoio ao Autismo para financiar a implementação e custeio de Centros de Atendimento Integral e Multidisciplinar em todo o Brasil (conforme previsto na Lei Berenice Piana). Além disso, o Fundo garantirá a criação e manutenção de programas de Moradia Assistida para a vida independente da pessoa com TEA, concretizando o direito previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).