e-Cidadania

A proposta busca alterar o processo de nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo que apenas juízes de carreira, aprovados por concurso público e com comprovada experiência na magistratura, possam ocupar o cargo. O objetivo é garantir maior imparcialidade, técnica jurídica e independência no Poder Judiciário, reduzindo indicações políticas e fortalecendo a confiança da população nas decisões do STF.