e-Cidadania

Nos ultimos anos muitas empresas têm contratado profissionais como PJ exigindo jornada fixa, subordinação e trabalho presencial, o que descaracteriza a autonomia esperada desse regime e configura “pejotização” indevida. Sugiro que o Senado estabeleça regras claras para diferenciar a prestação de serviços autônoma do vínculo empregatício, proibindo exigências típicas de CLT em contratos PJ e aplicando penalidades a empresas que utilizem esse modelo de forma irregular.