e-Cidadania

O Brasil enfrenta organizações criminosas cada vez mais violentas, que usam táticas de terror para ameaçar a população e desestabilizar o Estado. Este projeto de lei classifica essas facções como grupos terroristas, permitindo penas mais duras, ações mais eficazes e alinhamento com normas internacionais de combate ao terrorismo. O projeto de lei redefine o tratamento das organizações criminosas. A proposta é classificar grupos que praticam atos de terrorismo — como ataques violentos, destruição de infraestrutura vital ao funcionamento da sociedade, ameaças à ordem democrática, expulsão de moradores de suas residências, dentre outros atos violentos — como grupos terroristas.