e-Cidadania

A Lei de Incentivo a Sistemas Operacionais e Programas Soberanos tem como objetivo o fomento ao desenvolvimento de soluções tecnológicas nacionais para sistemas operacionais e softwares essenciais. A proposta visa diminuir a dependência do Brasil em relação a empresas estrangeiras, incentivando a criação de plataformas e ferramentas que atendam às necessidades do setor público e privado. Com incentivos fiscais e apoio à pesquisa e desenvolvimento, a lei promoverá a soberania digital do país, impulsionando a inovação local, a segurança cibernética e a proteção de dados.