e-Cidadania

Propõe-se a alteração do artigo 73 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), elevando o adicional noturno de 20% para 40% sobre a hora diurna. A medida visa compensar os riscos à saúde associados ao trabalho noturno, como distúrbios do sono, doenças cardiovasculares e maior incidência de câncer, conforme estudos da Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC). O trabalho noturno afeta o ritmo biológico humano, gerando impactos físicos e mentais significativos. O aumento do adicional reconhece esses prejuízos e valoriza o trabalhador que atua em condições adversas.