e-Cidadania

Cria um sistema nacional único de informação em saúde, padronizando registros em todos os municípios, com uso obrigatório do e-SUS AB, condicionalidade financeira para adesão, monitoramento digital de doenças e distribuição justa de recursos federais. Justificativa: A falta de integração dos sistemas de saúde compromete a continuidade do cuidado, gera registros duplicados e desperdício de recursos. Dados unificados e acessíveis garantem eficiência, transparência, equidade e melhor atendimento. O sistema permitirá acompanhar doenças, comorbidades e casos especiais, evitando duplicidades e melhorando os resultados de saúde. A distribuição de recursos deve considerar população e necessidades