Ideia Legislativa
Permitir representante legal possa fazer empréstimos sem precisar de autorização judicial
Com essa permissão, o representante legal poderá solicitar empréstimos consignados usando o benefício do segurado, especialmente no caso do BPC-LOAS, já que muitos desses beneficiários são menores, deficientes ou interditados. Isso ajudará a melhorar a qualidade de vida deles, que muitas vezes dependem de consignações no INSS e enfrentam dificuldades para consegui-las. Para uma mãe precisar recorrer à Justiça para obter autorização para fazer um empréstimo consignado em nome da filha é algo constrangedor. Isso porque o cuidado e o amor dedicados ao menor ou ao deficiente já demonstram a intenção
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
10/02/2026
Ideia proposta por
MARIA F. D. S. - CE

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