e-Cidadania

A internet e redes sociais são as principais fontes de informação e debate público, mas seus algoritmos geram graves problemas sociais. Os principais são: A disseminação de fake news, que mina a confiança institucional e a saúde pública O aumento do ódio e intolerância, ameaçando grupos minoritários. A formação de "bolhas de filtro", que isolam crenças, prejudicam o debate e intensificam a polarização. Este projeto de lei visa estabelecer um regime de responsabilidade e transparência para plataformas digitais. O objetivo é dar mais controle ao usuário sobre o conteúdo e criar mecanismos de fiscalização para proteger o debate público e os direitos fundamentais.