e-Cidadania

Apresenta-se a proposta de legislação que visa instituir a exigência de diploma de nível superior em Economia, Direito, Administração ou áreas afins como critério para a candidatura a cargos políticos eletivos no Brasil. Atualmente, a Constituição exige apenas que o candidato saiba ler e escrever. Entretanto, as funções exercidas por representantes políticos envolvem decisões complexas sobre economia, educação, saúde, segurança pública e relações internacionais temas que exigem conhecimento técnico e capacidade de análise crítica. A obrigatoriedade de formação superior garantiria que os candidatos tivessem uma base mínima de instrução, além de incentivar o valor da educação.