e-Cidadania

O presente projeto de lei estabelece como requisito mínimo para candidatura aos cargos de Presidente da República, Governador e Prefeito a conclusão de curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação. A proposta visa assegurar que os ocupantes dos mais altos cargos executivos possuam formação acadêmica mínima que proporcione capacidade analítica, conhecimento técnico e visão crítica para a tomada de decisões complexas, fortalecendo a governança e a credibilidade das instituições democráticas. Ao exigir ensino superior, busca-se elevar o padrão de liderança política e garantir maior preparo dos candidatos para atender aos desafios administrativos e sociais do país.