e-Cidadania

Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento em Machine Learning e Inteligência Artificial, com foco em pesquisa, regulação, inovação e soberania tecnológica. O projeto visa incentivar a produção científica e tecnológica em aprendizado de máquina, redes neurais, processamento de linguagem natural e IA explicável, com responsabilidade ética e inclusão digital. Prevê-se também a criação de centros de excelência, laboratórios nacionais e a integração da IA em setores estratégicos como saúde, educação, segurança e indústria 4.0, sempre com garantia de transparência e segurança de dados.