e-Cidadania

A proposta extingue a reeleição para todos os cargos do Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos) e também impede reeleições sucessivas no Legislativo, fortalecendo a renovação política. A medida busca combater o uso da máquina pública para fins eleitorais, reduzir o clientelismo e ampliar a alternância de poder, garantindo mais igualdade de oportunidades entre candidatos e mais transparência no processo democrático.