e-Cidadania

O Projeto de Revitalização do Sistema Prisional Brasileiro propõe a reestruturação completa do sistema carcerário nacional, com foco na melhoria das condições de detenção, no fim da superlotação e na recuperação social dos detentos. A proposta inclui a construção de novas unidades prisionais, a modernização das existentes, e a implementação de programas educativos e de reabilitação. Além disso, o projeto visa a capacitação de agentes penitenciários, a humanização das práticas de encarceramento e a adoção de políticas que reduzam a reincidência criminal, priorizando a reintegração do indivíduo à sociedade.